RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Mostrando postagens com marcador legislação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador legislação. Mostrar todas as postagens

1/17/2019

Abandono de pets aumenta nesta época do ano

Por causa das condições financeiras ou até mesmo por não terem onde deixar o animal na hora de fazer uma viagem, por exemplo, o abandono acontece.

Fonte: Bom dia Rio

6/12/2018

LEGISLAÇÃO: Lei é branda e deixa impune quem comete o crime de maus-tratos aos animais

Realmente, nossa lei é branda demais tanto que chega a ser ridícula. Mas, será pior se a meleca do Novo Código Penal sair.  Vai deixar de ser branda porque o crime de maus-tratos será considerada "infração administrativa". Sinceramente, quero estar morta neste dia, pois, será jogar fora tudo que conseguimos durante anos.... 

Detalhe? isto vai acontecer por causa de arrogância de certas pessoas da proteção animal que agiram como donas da verdade se esquecendo que somente 4 pessoas teriam competência para resolver esta situação.....
-------------
Maus-tratos contra animais: lei é branda e deixa impune quem comete o crime
Muitas pessoas não sabem, mas maltratar animais é considerado crime por lei [detenção de três meses a 1 ano e multa]. Mas, segundo a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, Rosana Jambo, a lei ainda é falha o que resulta no aumento dos casos  em Alagoas. Em 2017 foram recebidas pela OAB 300 denúncias de maus-tratos no estado.

Rosana explicou ao Cada Minuto que a lei é falha no tocante à pena já que se trata de crimes de menor potencial ofensivo que não admite prisão de imediato. Para ela, o aumento da pena seria o ideal, pois já se iniciaria seu cumprimento com regime fechado, ou seja, prisão. "O que atualmente somente encontra tal fim com somas de penas, morte de varias animais para que haja sentença de prisão", ressaltou Rosana.

Conforme explicou a presidente, os casos são resolvidos de forma administrativa. Rosana disse que a comissão inicia sua atuação com o recebimento de denúncias através do e-mail. "O denunciante deve enviar provas da ocorrência relatada como fotos ou vídeos, endereço completo com ponto de referência e CEP, pois algumas notificações são feitas de modo pessoal e outras através dos correios".

Rosana explicou que com base na urgência de cada caso de acordo com a prioridade, membros da Comissão realizam a averiguação, notificam o denunciado por maus tratos e marca audiência na OAB/AL.

"Com o comparecimento, a pessoa denunciada tem a chance de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com seu compromisso perante o animal no intuito de modificar a situação de maus tratos. É uma nova chance para que o animal tenha a partir daí uma nova vida, alimentação adequada, local apropriado, cuidados veterinários e afins. A falta de comparecimento à audiência remete o caso à autoridade policial para instauração de inquérito e processo", enfatizou.

Caso não haja cumprimento do TAC, o caso chega até a polícia para o devido processo com penas aplicadas que variam de três meses a 1 ano de detenção. "Em caso de óbito do animal, a pena aumenta de 1/6 a 1/3. A Comissão também monitora todos os casos resolvidos em audiência e os encaminhados à polícia", disse Jambo.

Anjos da guarda
Em Maceió, existem entidades que cuidam de animais e que servem como um lar para aqueles cães e gatos que esperam por adoção. Um desses grupos é o Pata Voluntária [ONG de proteção e ativismo animal] que atua em Maceió há dois anos com o intuito de fazer uma diferença maior dentro da causa animal na capital.

A ONG não atua apenas com adoção, mas resgata animais que estão em situação de risco. Eles agem como anjos da guarda dos animais e lutam para proteger e defender a vida deles.

Mas, de acordo com uma das fundadoras do grupo, Amropali Mondal, a situação não é tão fácil assim. Pali explicou que se forem resgatar todos os pedidos que a ONG recebe, eles vão realizar, em média, 40 resgates por dia.

"Infelizmente a gente não consegue fazer isso. Mas nós temos uma rotatividade muito grande de animais no abrigo. Resgatamos muito e promovemos a adoção de muitos também. Mas com certeza entra muito mais do que sai, pois o período para recuperarmos o animal, tratarmos os problemas de saúde dele, vacinarmos e castrarmos é relativamente longo, e é só depois de tudo isso que a gente consegue fazer com que o animal seja adotado. E também não é tão simples conseguir uma pessoa ou uma família responsável que queira adotar um animal sem raça definida, que vivia nas ruas", contou Pali.

A fundadora também contou que um dos maiores problemas é que o crime contra animais não é levado a sério por muitas pessoas, inclusive pela própria polícia.

"Se chegamos em uma delegacia comum, eles riem da nossa cara quando tentamos fazer uma denúncia. Mas a Comissão de Bem-estar Animal da OAB está tentando fazer um trabalho sério, protegendo e defendendo os direitos dos animais", afirmou a fundadora do Pata Voluntária.

Por causa do número crescente de casos em Alagoas, o grupo e a OAB cobram uma delegacia especializada em crimes ambientais. Conforme Rosana Jambo, a delegacia daria "maior celeridade a todos os casos e o sentimento real de que os crimes encaminhados ao ente policial estaria recebendo o tratamento processual adequado com as sanções previstas em lei".

Conforme a presidente da OAB, sem o encaminhamento policial e devido processo não há justiça para os crimes ambientais. Sem sanção para criminosos, não se consegue a educação ambiental que se espera da sociedade, mesmo que de modo compulsório.

"O ideal seria políticas públicas para promover orientação, respeito e conhecimento da lei, mas não se tem políticos que promovam tais medidas de modo concreto. Ainda não", finalizou Rosana.

FONTE: cadaminuto

5/22/2018

ENGANAÇÃO: Projeto que previa castração gratuita de cães e gatos em Goiás é vetado

Pois é, para quem não quer aceitar quando eu falo, veja a matéria e aprende ao invés de ficar bancando o bobo otário nas mãos de políticos:
---------------
Divulgada pelo Folha Z, proposta havia sido aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa
Divulgado pelo Folha Z em maio de 2017, um projeto de lei que determinava a castração gratuita de cães e gatos em Goiás foi vetado integralmente pelo Governo do Estado.

Na justificativa, o governo relata que o projeto “cria obrigações a serem cumpridas pela administração pública, com geração de despesas”.

Segundo o documento, a conveniência do proposição foi reprovada pela Superintendência Executiva de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação. A Pasta “sugeriu o veto do autógrafo por não apontar, objetivamente, o órgão competente/responsável pela disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a esterilização cirúrgica nos animais”.

Projeto
O autor do projeto foi o deputado Gustavo Sebba (PSDB), que o apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás em maio de 2017. A proposta do parlamentar era incluir um novo inciso na Lei Estadual n° 17.767/12. Novo texto alterado, seria determinada a “disponibilização de veículo equipado com material e pessoal técnico habilitado para efetuar castrações cirúrgicas nos animais”.

Castração gratuita
O projeto foi bem aceito por leitores do Folha Z. Alguns já ficaram interessados em saber como castrar seus animais por meio do programa mesmo antes da sua implementação. Mas, apesar de aprovada em duas votações na Casa e com parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde e Promoção Social, a matéria não foi sancionada pelo governador.

O veto foi realizado em novembro do ano passado, quando o governador ainda era Marconi Perillo (PSDB). Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça da Alego, sob relatoria do deputado Lincoln Tejota, decidiu que o veto deveria ser mantido. O entendimento foi de que o projeto subvertia a competência do governador estabelecida pela Constituição Estadual.

Confira o texto integral do projeto da Assembleia e do veto do Governo do Estado.

FONTE: folhaz

4/16/2018

Pessoas que cometerem maus-tratos não poderão adotar animais em São Paulo

É uma boa atitude..... Só que, geralmente, vejo isto em despacho nas ordens judiciais tanto americanas como europeias.... Na verdade, as autoridades brasileiras não tem capacidade nem para cobrar as multas já estabelecidas por lei, que dirá fiscalizar se a pessoa está cumprindo a sentença que, ALIÁS, não é de competência municipal já que é crime. Isto é competência federal.
-------------
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Vereadores de São Paulo prevê que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais não poderão ter a guarda de qualquer outro pet, por tempo indeterminado.

A proposta é do vereador Rinaldi Digilio, e prevê que de responsabilidade do adotante comprovar não ter praticado esses crimes e pune com multa de R$ 1.000 as pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais na capital paulista, se somando as penas previstas pela Lei Federal 9.605/98. As penas previstas para maus-tratos e abandono podem chegar de três meses a um ano de reclusão.

Atualmente, a Lei Estadual nº 16.308/2016 prevê que a pessoa que cometer maus-tratos e abandono fique até cinco anos, contados da data do crime, sem poder ter a guarda de animais domésticos. "É sempre preciso incentivar a adoção de animais por uma série de fatores, mas é preciso que seja uma guarda animal responsável. Não adianta entregarmos um pet para uma pessoa que comete maus-tratos e abandono, pois a chance de se repetir a prática é grande", afirmou o vereador.

O Projeto de Lei nº 146/2018 deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para duas votações em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada e encaminhada para a sanção do prefeito Bruno Covas até o fim deste ano e vire lei municipal.

O vereador também é autor da Lei Municipal 16.827/2018, que autoriza a visita de animais domésticos a seus tutores internados nos hospitais municipais de São Paulo, seguindo regras de higiene, vacinação e com autorização médica. Estudos comprovam que o contato com animais causa liberação de neurotransmissores que diminuem o estresse e aumentam a sensação de prazer, causando melhora nos pacientes.

FONTE: metrojornal

EM DESTAQUE


Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas

 

SAIBA MAIS


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪