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12/18/2018

Casal é multado em R$ 14 mil por transportar filhotes de tucano e macaco em ônibus

O tráfico de animais, se não for levado a sério, nunca vai ter uma diminuição considerável..... É, porque acabar não se consegue....
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Flagrante foi feito durante fiscalização da Polícia Rodoviária na Rodovia Marechal Rondon, em Bauru; os filhotes foram resgatados e encaminhados ao Cempas de Botucatu.

Um casal foi multado em R$ 14 mil após ser flagrado transportando um filhote de

6/23/2018

AVANÇO: STJ garante direito de visita a animal de estimação após separação

Achei tão civilizado, né não?
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Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido.

Com esse entendimento, a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar a cadela Kim, da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a questão não se trata de uma futilidade analisada pela corte. Ele disse que, ao contrário, é cada vez mais recorrente no mundo pós-moderno e deveria ser examinada tanto pelo lado da afetividade em relação ao animal quanto como pela necessidade de sua preservação conforme o artigo 225 da Constituição Federal.

Com isso, a turma considerou que os animais, tipificados como coisa pelo Código Civil, agora merecem um tratamento diferente devido ao atual conceito amplo de família e a função social que ela exerce. Esse papel deve ser exercido pelo Judiciário, afirmou. Também foi levado em consideração o crescente número de animais de estimação em todo o mundo e o tratamento dado aos “membros da família”.

O ministro apontou que, segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). Além disso, os divórcios em relações afetivas de casais envolvem na esfera jurídica cada vez mais casos como estes em que a única divergência é justamente a guarda do animal.

Terceiro gênero
“Longe de, aqui, se querer humanizar o animal”, ressaltou. “Também não há se efetivar alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos. Os animais, mesmo com todo afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas diferentes das nossas.”

O relator afirmou, em julgamento iniciado em 23 de maio, que o bicho de estimação não é nem coisa inanimada nem sujeito de direito. “Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal.” O fundamento foi acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

O ministro Marco Buzzi seguiu a maioria, apesar de apresentar fundamentação distinta, baseada na noção de copropriedade do animal entre os ex-conviventes. Segundo ele, como a união estável analisada no caso foi firmada sob o regime de comunhão universal e como os dois adquiriram a cadela durante a relação, deveria ser assegurado ao ex-companheiro o direito de acesso a Kim.

A ministra Isabel Gallotti divergiu, considerando ideal esperar uma lei mostrando dias e horas certas de visita. O Judiciário, segundo ela, precisa decidir com base em algo concreto. “Se não pensarmos assim, haverá problemas como sequestro de cachorro, vendas de animal”, afirmou.

Último a votar, o desembargador convocado Lázaro Guimarães entendeu que a discussão não poderia adotar analogicamente temas relativos à relação entre pais e filhos. De acordo com o desembargador, no momento em que se desfez a relação e foi firmada escritura pública em que constou não haver bens a partilhar, o animal passou a ser de propriedade exclusiva da mulher.

Com a tese definida pela maioria, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou as visitas em períodos como finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano. Anteriormente, o juízo de primeiro grau havia considerado que nenhum bicho poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”.

Repercussão
O entendimento majoritário foi elogiado por advogados. Para Júlia Fernandes Guimarães, da área de Contencioso Cível do Rayes & Fagundes Advogados Associados, o STJ reconhece a “nova realidade” nas relações do Direito de Famíia, como já vêm fazendo tribunais estaduais, “visando atenuar o grande sofrimento gerado pela ausência do convívio diário com o animal”.

O advogado Luiz Kignel, especialista em Direito de Família e sócio do PLKC Advogados, afira que o bicho doméstico faz parte do núcleo familiar, sem ser membro da família.

“Não há fundamento jurídico — e na minha opinião também de razoabilidade — de atribuir ao animal o tratamento de guarda de filhos. Mas foi de muita sensibilidade conferir o direito de visitas regulares porque o relacionamento construído entre um cônjuge e o animal tem valor intangível que deve ser protegido”, analisa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.713.167

FONTE: conjur

6/01/2018

TRAFICANTES: Polícia prende casal envolvido no tráfico de animais silvestres

Agora, me diz uma coisa: o pessoal acha que eles pegam de criação de macacos? são tirados na natureza da foma mais cruel possível.... na Bahia tem muito..... O que ninguém pode negar é que estes animais tem os COMPRADORES que são tão criminosos quanto estes malditos traficantes...... É igual a droga; quem é o maior culpado senão os usuários? Tô errada? Neguinho vai na passeata da paz e depois vai cheirar o seu pozinho na boa......
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Polícia prende casal envolvido no tráfico de animais silvestres em São Paulo
O nome do casal não foi divulgado, mas a mulher já tem passagens pela polícia. Com a prisão da dupla de vendedores, a polícia espera chegar ao criador dos macacos.
Fonte: Balanço Geral

2/04/2018

Justiça do Rio concede guarda compartilhada de cachorros a casal separado

Não sei porque tem pessoas se espantam ainda com estas situações.... Os animais já tem um status reconhecido como da família, né mesmo?
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Donos se revezarão na posse de quatro cães a cada 15 dias, e dividirão gastos com alimentação, remédios e transporte
RIO — O Tribunal de Justiça do Rio – Regional da Leopoldina reconheceu, novamente, que animais podem, sim, ser considerados membros da família. Isso porque o juiz titular da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Dr. André Tredinnick, determinou que um casal divorciado há pouco mais de dois anos se reveze, a cada 15 dias, na posse dos cãezinhos Horus, Athena, Floquinho e Iris. Além disso, o homem e a mulher envolvidos no processo deverão dividir os custos com alimentação, remédios e transporte dos animais. Em 2015, Braddock, um o cão da raça Bulldog Francês ganhou notoriedade após ser protagonista de decisão parecida, algo até então inédito no Estado do Rio.

No processo, as partes relataram que, pelos ressentimentos e conflitos que motivaram a separação do casal após 34 anos de união, a ex-mulher estaria sendo impedida de ter contato com os cães. A advogada Denise Reis decidiu, então, dar entrada num processo soliciando para sua cliente o direito ao compartilhamento de guarda. Segundo Denise, a mulher, moradora da Vila da Penha, entrou em depressão logo após a separacção, e a distância dos cães agravou o caso.

— O ex-marido dela se mudou de Vicente de Carvalho para Jacarepaguá, e mesmo antes disso já a havia proibido de ver os cães. Num primeiro momento, houve dificuldades d e contactá-lo para dar entrada no processo de compartilhamento de guarda, mas sinalizei no texto que a retomada do contato de minha cliente com os animais iria ajudá-la a se recuperar do quadro de depressão — destacou Denise.

Na sentença, o juiz André Tredinnick considerou que poderia ser aplicado ao caso um raciocínio análogo ao usado em casos de filhos de pais divorciados, uma vez que tanto os cães quanto os donos sofrem com o processo de separação, e que portanto, a divisão de guarda seria a melhor decisão para as partes envolidas no processo.

"O Acordo Total assinado pelas partes em sessão especial deve ser visto com bons olhos, pois veio tutelar uma realidade de muitos casais separados, consagrando que foi utilizada por analogia o instituto da guarda aplicável aos filhos menores como decorrência do poder familiar, diante do silêncio do legislador sobre os animais domésticos, por serem seres vivos também titulares de direitos. Visto que existem casais que consideram os seus cães e gatos como verdadeiros filhos, nada impede que essas normas sejam aplicadas por analogia a esses casos concretos, como foi no presente caso", disse Tredinnick no texto da sentença.

Para Denise Reis, a decisão terá grande peso para casos semelhantes no futuro na Justiça do Rio, pois esta é a primeira vez que um magistrado fluminense não trata os animais como um ser movente, ou seja, um objeto que deve ficar em posse da pessoa que o adquiriu.

— Essa decisão reconhece que além dos donos, os animais também têm sentimentos e sofrem com a separação. Como o Direito de família ainda não tem uma jurisprudência específica para casos que envolvem os animais, a aplicação da analogia aos casos que envolvem a guarda de filhos pode ser um divisor de água para processos futuros ou que já estão em andamento, mas ainda não tiveram sentença — opina.

FONTE: oglobo

12/17/2017

'Guia quatro patas': vira-lata e yorkshire do Rio rodarão a Europa de motorhome

Por terra, acho até legal levar seus animis em viagens do gênero, mas, por mar? acho um absurdo!!!!!
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Cães viajarão com o casal de donos, que contarão as aventuras dos pets nas redes
RIO - Um casal carioca que, em meio à crise e à onda de violência no Rio, resolveu largar tudo para viver na Europa. Parece uma história comum dentro do contexto atual. Só que não: juntos há nove anos, Italo de Castro, de 27 anos, e Loraine Vivacqua, de 31, embarcarão acompanhados de dois cãezinhos de estimação, que rodarão com eles o velho continente a bordo de um motorhome e serão os protagonistas de uma espécie de “guia quatro patas”.

É que toda a aventura será registrada em fotos e vídeos — Italo é fotógrafo — e contada nas redes sociais, no YouTube e em um blog, sempre com dicas de como viajar pelo mundo com os pets. Os dois garantem que Popeye, um yorkshire de dois anos, e Pingo, um vira-latinha de três anos, mas na família há oito meses, adoram cair na estrada e já estão acostumados ao estilo mochileiro do casal.

Os quatro pegam o avião com destino a Portugal, onde um motorhome já os espera, no dia 25 de janeiro. Italo (que tem cidadania portuguesa) e Loraine viviam confortavelmente em Ipanema e já largaram apartamento, venderam carros e móveis e deixaram para trás seus empregos em troca dessa vida cigana. Eles não têm data para voltar, já que a ideia é, depois de um ano na Europa, rodar por outros lugares como os Estados Unidos.

Pelo menos três empresas do ramo dos pets já decidiram apoiar a “Viagem animal” (como foi batizada a experiência), anunciando nas páginas pelas quais os internautas poderão seguir as patinhas de Popeye e Pingo pelo mundo. A princípio, o que Italo e Loraine receberiam de pagamento será destinado a ONGs e abrigos que atuam na proteção de animais.

— A gente já tinha decidido que no ano que vem não moraria mais no Rio, principalmente por causa da violência. Começamos a nos sentir presos dentro de casa e até com medo de ir às ruas com os cachorros, porque andaram roubando cães no bairro. Decidimos juntar dinheiro e viajar — conta Loraine, dizendo que o plano era mesmo não ter um pouso fixo, embora o motorhome só tenha entrado depois na história, com a chegada de mais um integrante na família.

— Nesse tempo, adotamos o Pingo e tudo mudou. O outro cachorrinho é pequenininho, e o Pingo é maior. Viajar com os dois dentro de um carro comum seria muito difícil.


Loraine, que ajudava a tocar uma das lojas da sua família, de bolsas e sapatos, em Ipanema, conta que Pingo foi adotado numa feirinha. - Não podíamos nem tínhamos espaço. Foi de coração mesmo- diz ela.

Na época, Pingo não andava por causa de um deslocamento na bacia, e só queria saber de comer e dormir. Hoje, corre para todo lado e faz festa quando viaja com Popeye e o casal para acampar. Itatiaia, Friburgo e o interior de Minas Gerais são alguns dos cantos que os quatro costumam aproveitar.

Só que agora os cachorros passarão a ajudar outras famílias a se aventurar com seus bichinhos. Diante da falta de informação sobre lugares amigáveis em relação aos pets, Loraine e Italo querem mostrar onde ficar e comer na companhia deles, se são aceitos no transporte público, em que pontos turísticos têm entrada garantida. Sugestões de passeios com animais também estarão nas redes, assim como o passo a passo de toda a documentação e burocracia que envolve sair do Brasil e entrar na Europa.

O roteiro começa por Portugal, onde o motorhome está estacionado, e segue por Espanha, França, Itália, Suíça, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Alemanha, República Tcheca, Eslováquia, Hungria, Áustria, Eslovênia e Croácia. Noruega e Suécia entrarão no mapa se o frio não for congelante para a duplinha, que já ganhou agasalhos especiais para começarem a viagem justo no inverno europeu. O casal quer descobrir como será o tratamento dado a Popeye e Pingo em lugares como a Torre Eiffel. E vai ter fotos e vídeos dos dois no Muro de Berlim, nos canais de Amsterdam, e por aí vai...

CASAL VIAJA PARA FAZER GUIA 'QUATRO PATAS' NA EUROPA

— Há países muito mais amigáveis com os cães que outros. Na Alemanha, eles são aceitos no metrô — explica Italo, que largou um emprego estável na PM e enfrenta agora os órgãos públicos para reunir a papelada dos “filhos”.

— É preciso começar quatro meses antes a burocracia para dar tempo de tudo. Todos os cães que saem do Brasil para a Europa têm que estar microchipados e com a vacina de raiva em dia, e só embarcam com uma autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No microchip, há todos os dados sobre vacinas, raça, idade e informações dos donos, que são lidos nos aeroportos por meio de um leitor. Eles também vão viajar com seus próprios passaportes, algo instituído recentemente e que não é obrigatório ainda. No Instagram, os cães mochileiros já podem ser acompanhados no endereço @viagem_animal.

FONTE: oglobo

12/11/2017

Casal é multado em R$ 82 mil ao ser flagrado com filhotes de macaco-prego em carro

Estes traficantes encontram mercado entre músicos e artistas... virou moda graças aquele bobão do Latino..... 
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Um casal foi preso depois de ser flagrado com cinco filhotes de macaco-prego dentro de um carro, em uma rodovia da cidade de Itatinga, em São Paulo. A motorista tentou mudar de faixa ao avistar uma viatura da Polícia Militar. Foi a partir disso que a equipe resolveu abordar o veículo.

Segundo a corporação, o casal apresentou nervosismo antes da vistoria no carro. Conforme o jornal Extra, os animais foram encontrados debaixo do banco do carro, soltos em meio a papeis, resto de alimentos e ferramentas.

Eram todos filhotes, de espécie ameaçada de extinção, estavam soltos em meio a papéis, restos de alimentos e ferramentas. Por se tratar de tráfico de animais silvestres, a polícia deteve em flagrante o casal, que foi multado em R$ 82 mil.

Os animais foram levados para o Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres (Cempas) para receberem tratamentos veterinários.

FONTE: jornaldebrasilia

11/17/2017

Casal é condenado a R$ 8,3 mil por morte de cão

Acho que estas condenações vão enriquecendo nossa causa. 
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Autor da ação afirmou que os cães do vizinho invadiram seu terreno e atacaram o cachorro, que morreu, vítima dos ferimentos. O Juizado Especial manteve a condenação
Os desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiram, por unanimidade, manter a sentença segundo a qual um casal deverá indenizar os vizinhos em R$ 8,3 mil aos vizinhos, pela morte de um cão.

O casal haviam sido condenado pelo 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho a pagar R$ 3,3 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, e recorreu da sentença. De acordo com informações do TJ-DF, o autor da ação entrou na Justiça no ano passado, alegando que seu cão foi morto por cinco cachorros dos vizinhos, que invadiram o terreno e atacaram o animal.

Em sua defesa, os réus afirmaram que só tinham dois cachorros, e que eles eram dóceis. Porém, foram condenados pelo Juizado Cível e, agora, tiveram o recurso negado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Veja trecho da decisão:

Nos termos do art. 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal deve ressarcir o dano por este causado se não provar culpa da vítima ou força maior. A oitiva das testemunhas, fotos, laudo dos veterinários e a conversa no whatsapp juntada pela própria ré demonstram que os ferimentos e morte do animal da autora decorreram das agressões dos animais da parte ré, de modo que este deve ressarcir os prejuízos causados pelo ataque(…) Configura dano moral o sofrimento experimentado pela autora pela falta de assistência do detentor do animal pelo ataque sofrido, bem como pela morte do seu animal de estimação. Tal dano viola os direitos de personalidade, pois impõe, aos autores, sentimento de aflição, angústia e de desamparo, ensejando a obrigação de indenizar por dano moral.

A protetora e defensora dos direitos animais Carolina Mourão comemorou a decisão e lembrou que ações semelhantes são reflexo da falta de uma definição sobre maus-tratos animais na legislação brasileira. “Essa decisão é um marco que vai ajudar a criar jurisprudência para facilitar futuras decisões”, acredita.

De acordo com a protetora, a Lei de Crimes Ambientais  (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) deixa uma lacuna a não tipificar os crimes cometidos contra animais.

“Se você derrubar um ipê, vai preso, porque está bem detalhado na lei. Mas se matar ou mutilar um animal, não há tipificação na lei”, observa Carolina Mourão.

Para ela, apenas quando o Código Civil reconhecer o animal como um ser e não mais um objeto, como é hoje, será possível alterar o Código Penal para criminalizar efetivamente casos de maus-tratos. Atualmente, tramita na Câmara o PL 6799/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que altera a natureza jurídica dos animais, que passam a ser tratados como seres. Aprovado na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJC) em outubro do ano passado, o texto ainda tem de passar pelo Plenário, mas está a tramitação estacionou em 19/10/2016. Na justificativa do PL, o parlamentar argumenta que o projeto tem como fim  “afastar a ideia utilitarista dos animais e com o objetivo de reconhecer que os animais são seres sencientes, que sentem dor, emoção, e que se diferem do ser humano apenas nos critérios de racionalidade e comunicação verbal”.

FONTE: blogs.correiobraziliense

11/16/2017

'Achei ela bonitinha': casal flagra suspeito abusando de cachorra - PR

Tinha que pegar estes camaradas e cortar fora o que todos sabem.... Isto é doença e não tem cura.... só cortando fora mesmo..... a progenitora dele deve ser "bonitinha" também, né não? e nem por isso ele vai lá.... Céus, até eu fico pirada e falo revoltada!!!!!! mas, quem aguenta?
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Um caso de violência sexual contra uma cadela, registrado em Rio Negro, ganhou grande repercussão nas redes sociais nos últimos dias.  Ao acordar na madrugada do sábado (10) para ir ao banheiro, um casal escutou os gemidos do animal de estimação e, após encontra-la com um homem em um terreno abandonado atrás de casa, descobriu o abuso.

Belinha, sempre muito dócil e brincalhona, vivia nas ruas até ser adotada por Jean Carlo Mayer e Ellen Colaço, ambos de 23 anos. Há seis meses a cadela é tratada como filha pelo casal, que mora bairro Alto, ao lado de uma casa abandonada. “Algumas pessoas falam que está na Justiça, outras que tem dono. Mas é um reduto de drogas e bandidos. Este ano assaltaram minha casa, e entraram por ali, pois fica nos fundos”, relatou Mayer à reportagem do Massa News.


Na madrugada do sábado, o rapaz contou que a esposa acordou para ir ao banheiro por volta de uma hora da manhã, quando escutou Belinha gemer. “Os gemidos vinham da casa, quando foi lá, encontrou o cara com ela. A princípio ele se apresentou como morador de rua, mas ao revistar eu encontrei a chave de uma das quitinetes onde moramos”, explicou. O rapaz notou, então, que as partes íntimas da cachorra estavam inchadas e com um líquido branco.

“Nisso minha esposa perguntou o que ele estava fazendo com a cadela, daí ele disse que ‘tinha achado ela bonitinha’. Ele saiu correndo depois disso, mas não fomos atrás pois na hora da raiva iríamos perder a razão”, contou Mayer, revoltado. A polícia foi acionada e o casal registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia, porém o suspeito não localizado.

“Ele [suspeito] veio morar aqui há três dias para trabalhar em uma prestadora de serviços, mas foi mandado embora por justa causa no dia seguinte. A empresa gentilmente ofereceu o suporte que precisávamos, mas parece que ele voltou para Pitanga, onde morava”, revelou o rapaz. Mayer disse, ainda, que uma vizinha afirmou ter sido perseguida pelo suspeito horas antes do crime contra a cadela. “Ela contou que conseguiu correr e se esconder em casa. Daí acho que na fissura, ele [suspeito] veio aqui e pegou nossa cachorrinha”.

Agora, a única coisa que o casal quer é justiça. “Desde o dia do abuso, a Belinha fica só deitada no canto dela, hoje que está um pouco mais alegrinha. Queremos justiça. Se ele foi capaz de fazer isso com um animal, imagine com uma criança ou uma mulher”, desabafou.

Fone: Massa News

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