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2/14/2019

Crime de maus-tratos à um cavalo e polícia não leva os criminosos para a delegacia - PR

No vídeo mostra que a carroça com excesso de peso chega a empinar com o animal. Pior foi a polícia não levar estes nojentos para a delegacia. Apenas,  "orientou" para usar acessórios adequados..... Acho que nestes casos, a polícia tem que pagar o preço de ver um crime e não tomar as providências necessárias. Galera do Paraná, manda ver!!!!!!
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12/11/2017

Idosa se ajoelha e implora para que cavalos sejam devolvidos

Algum motivo houve para a ONG tirar os animais dela....ou não?
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Uma ONG retirou os animais da propriedade dela, alegando estariam sofrendo maus tratos...
Dona Neiva Aparecida Pereira é catadora de papelão e mora no Bairro Pioneiros Catarinenses.

Até semana passada, ela tinha dois cavalos que utilizava como tração para o carrinho que ela usava para carregar papelão.

Na última quinta-feira, uma ONG foi até a casa dela, juntamente com a Polícia Militar e retirou os cavalos que estavam em sua propriedade, alegando maus tratos a animais, mas segundo dona Neiva, isso não ocorria.

Ela tem documentos de um veterinário da Prefeitura, onde comprova que os animais não estavam sofrendo qualquer tipo de agressão.

Após a retirada dos cavalos, Neiva é quem está puxando o carrinho com papelão, mesmo com a perna machucada.

Em entrevista à CGN, a mulher se ajoelhou implorando para que os cavalos sejam devolvidos a ela.

FONTE: cgn.inf.br

11/10/2017

Sem fiscalização carroças transitam regulamente em JP

É o que eu falo: assinam leis, mas, se não tiver o complemento da parte do executivo, não adianta de nada. Olha este caso p´ra comprovarem.
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Desde 2015, através de Lei do vereador Bruno Farias (PPS) disse, a Prefeitura de João Pessoa deveria fazer a fiscalização do uso de carroças nas ruas, uma vez que elas foram proibidas na zona urbana (após votação na Câmara dos Vereadores).

A fiscalização de veículos de tração animal segue indefinida mais de um ano após a lei que proibiu este tipo de transporte nas vias públicas asfaltadas ser sancionada. Segundo informações da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), uma reunião será agendada com diversas secretarias para consolidar o responsável pelo controle.

Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Guarda Municipal são algumas das pastas envolvidas nas ações, segundo determinação da lei.

Cada uma ficaria responsável por um tipo de fiscalização. A PMJP já criou uma comissão para definir as ações, mas até o momento não se chegou a um acordo sobre qual secretaria vai concentrar a supervisão. A norma proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa.

Além do trânsito, também fica vedada a permanência dos animais soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos. Em relação ao trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a lei regulamenta o uso, desde que o animal seja registrado e sejam respeitadas a limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal.

A lei ressalta que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada. A norma foi sancionada em 22 de janeiro do ano passado e sofreu contestações por parte dos carroceiros e da Prefeitura da Capital. Ainda em 2016, no mês de agosto, a legislação sofreu alterações e o prazo para entrar em vigor foi estendido para fevereiro de 2018.

Quando entrar em vigor, quem desrespeitar a lei terá veículo e animal apreendidos. O animal poderá ser retirado, em até 15 dias, desde que sua situação seja regularizada. Neste caso, o condutor pagará taxa de R$10 por dia de permanência do animal no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses. Nos casos de reincidência, serão pagas multas de R$ 500 por animal.

Em nota, a assessoria de imprensa da Semam disse que, junto com a Semob, está se reunindo para definir a operacionalização para o cumprimento da lei municipal 13.170/2016, considerando que será preciso elaborar um plano de apoio e transição para os trabalhadores que fazem uso das carroças puxadas por tração animal.

FONTE: pbagora

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