RECEBA NOSSOS BOLETINS DIÁRIOS

Mostrando postagens com marcador Portugal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Portugal. Mostrar todas as postagens

7/11/2018

Mecenas paga projeto que vai acolher 600 animais - Portugal

Gente, que espetáculo!!!!! parece que vai ser um espetáculo.....
----------------
Sidney Richardson, um inglês em Portugal há 25 anos, financiou a construção de três abrigos no centro do Algarve, que terão vigilância 24 horas por dia.

Um mecenas inglês, Sidney Richardson, está na origem de uma contribuição que vai permitir construir no Algarve "um dos maiores

7/09/2018

Tourada na Assembleia da República de Portugal

O Partido português que defende os animais, tentou mais uma vez, por fim as malditas touradas. Infelizmente, não houve sucesso... Eu fico pensando na luta de companheiros em todos os países pelo fim desta desgraceira...... Sinceramente, se fosse aqui no Brasil, eu explodia tudo..... pegava uns bandidos e detonava tudo!!!!!  Se este tal Bolsonaro for eleito presidente e inventar estas melecas aqui no Rio, juro que levanto da maca e detono tudo......
=====================
O PS e o PCP seriam os partidos mais penalizados se as touradas fossem ilegalizadas. O eleitorado não lhes perdoaria.

A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) de acabar com as touradas foi chumbada, mas a votação teve alguns dados bem curiosos: em primeiro lugar, é sempre engraçado ver uma dissidência no Bloco de Esquerda, e o deputado eleito por Santarém, Carlos Matias, apesar de timidamente, não alinhou com os seus colegas de partido e absteve-se! Penso que é uma verdadeira lança em África atendendo à disciplina de voto que os bloquistas costumam praticar. Depois, no PS, oito deputados votaram contra, com a inevitável e inconfundível Isabel Moreira a liderar as hostes anti-touradas e 12 abstiveram-se. No PSD, Cristóvão Norte aliou-se ao PAN e disse não à festa brava, tendo um colega de partido ficado quieto.

Quanto ao PCP demonstrou uma coerência normal e votaram todos a favor da continuidade das corridas de toiros. E não é de estranhar, pois as câmaras onde o espetáculo tauromáquico é mais elevado à categoria de arte – e que faz parte da cultura local – o PC e o PS dividem o comando das autarquias. Não seria pois muito sensato estes dois partidos entrarem numa onda anti-touradas, correndo o risco de serem penalizados em futuras eleições autárquicas. Vila Franca de Xira, Benavente, Montijo, Coruche, Salvaterra de Magos, Santarém e Alcochete não perdoariam essa traição no futuro.

Outro dado curioso foi dado pelos faltosos: 22 não apareceram na votação. E também aqui a história foi curiosa: um deputado do BE, dez do PS, seis do PSD, dois do PCP e três do CDS escolheram outra atividade para ocupar o tempo enquanto decorria a votação.

Mas deixemos os deputados que votaram como bem entenderam, presumo, e avancemos para a corrida. Há um facto que é indesmentível: se um dia as corridas acabarem os toiros bravos têm a morte anunciada. Ninguém vai criar um bicho com todas as mordomias, onde não lhe falta espaço para ir treinando a sua bravura, para depois o matar para comer. Dizem os entendidos que isso ficará para uma imensa minoria rica que tratará de lhes dar uma vida de luxo para depois serem um pitéu à mesa. Também toda uma indústria e uma forma de vida desaparecerão. Não é que tenha alguma simpatia pela cultura marialva, que não tenho, mas as populações que vivem o fenómeno ficariam sem uma parte da sua vida: os bandarilheiros, os campinos, os toureiros, etc. teriam de ir para centros comerciais para encontrarem alguma agitação para as suas vidas.

Nunca fui a uma tourada mas adoro ver as pegas dos forcados, onde homens franzinos não têm medo de enfrentar touros com mais de 500 quilos. «O touro é o perigo, a morte que nos rodeia por todos os lados, que nos espreita ou que nos vem ao encontro. O toureiro é o que enfrenta o perigo, o que engana a morte lidando com ela, o que cria regras, uma arte para não morrer», dizia o matador Ignacio Sánchez Mejías, imortalizado por Lorca. Resumindo: faz-me muito mais confusão ver lutas na televisão, onde homens e mulheres batem noutros com tudo o que está ao seu alcance, havendo campeões do mundo de várias variantes, do que a luta entre homens e um touro, em que muitas vezes os homens acabam por perder a vida. Mas contra essas lutas ninguém luta. Hoje, é verdade, os deputados preocupam-se muito mais com os animais do que com as pessoas. Ou não é verdade que é muito mais traumatizante para uma criança assistir a uma luta de MMA do que a uma tourada?

FONTE: sapo.pt

7/07/2018

Está para breve o fim das touradas?

Fico pensando na luta de companheiros que vivem em países que tem tourada..... Só de pensar que o Brasil já teve esta desgraça e que o candidato a presidente Bolsonaro tem intenção de reeditá-la, começo a vomitar...... Se isto acontecer, vou para Plutão!!!!!
=================
O Pessoas, Animais, Natureza (PAN) quer acabar no Parlamento com as touradas em Portugal. Em entrevista ao 10 Minutos, na SIC Notícias, André Silva está confiante de que o projeto de lei, que vai a votos esta sexta-feira, terá um bom resultado

Com três artigos apenas, o Pessoas, Animais, Natureza (PAN) quer acabar no parlamento com a tourada em Portugal, num projeto de lei que será discutido na sexta-feira e que os aficionados acusam de ser apenas folclore e preconceito.

O resultado do projeto, explica-se numa frase: abolidas as touradas, revogadas todas as normas que vão contra esse princípio, publique-se e entre em vigor.

O deputado André Silva disse à agência Lusa que querer o fim da tourada "é o sentimento geral da sociedade portuguesa, o que se sente na rua, o que se sente nas redes sociais".

"O nível de rejeição é enorme por este espetáculo que vive da tortura. Estamos prontos, enquanto sociedade e país evoluído e progressista, para rejeitar que mutilar e rasgar a carne de um animal, fazê-lo cuspir sangue, seja uma tradição cultural".

Do lado dos aficionados, a associação Prótoiro acusa o PAN de uma "tentativa desesperada de ganhar visibilidade" e de fazer com este projeto um "folclore mediático" por trás do qual há uma vontade "demagógica e antidemocrática".

Em declarações à Lusa, o presidente executivo da associação, Helder Milheiro, apontou que a Constituição portuguesa garante o "direito à cultura" de todos os cidadãos e que este não pode ser condicionado por "critérios ideológicos".

"É antidemocrático qualquer órgão do Estado proibir o acesso à cultura", argumentou.

André Silva contrapõe que a essência da tourada é "sofrimento e morte", o que não se torna aceitável só porque "se faz numa arena e o matador usa lantejoulas".

O PAN considera que "não faz sentido e é inaceitável" que haja dinheiro público a chegar à tauromaquia "mascarada de atividade cultural".

O deputado questionou: "Se há tantos aficionados, porque é que precisam de apoios para contribuir e reparar arenas, porque é que há câmaras municipais a comprarem bilhetes para oferecer aos munícipes porque sem isso as praças de touros não enchiam?".

Na "estimativa conservadora" do PAN, chegam entre 16 milhões e 20 milhões de euros por ano de dinheiro público à tauromaquia, seja por via de apoios municipais ou por apoio "patrocinado pelo Estado", como a transmissão de touradas na televisão pública ou os apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura à criação da "raça brava de lide".

Helder Milheiro considera absurdo invocar o financiamento público, uma vez que se trata de quantias "ridículas e insignificantes" de que o setor não depende para sobreviver.

"É uma tentativa preconceituosa de dizer que a tauromaquia é consumidora de recursos, quando na realidade é o contrário", afirmou, acrescentando que no setor se pagam "taxas e impostos diretos e há muitos milhares de pessoas em movimento e a consumir" em torno da tauromaquia, "uma atividade cultural com elevado impacto social".

A associação Animal, que se dedicou a reunir centenas de exemplos de financiamento à atividade tauromáquica por via autárquica na sua página na Internet, salienta a "importância histórica" de aparecer no parlamento um projeto como o do PAN.

A presidente da associação, Rita Silva, acredita que a tourada está "condenada pela contestação pública crescente" e salienta que a maneira mais eficaz de acabar com ela seria "cortar o oxigénio" por via do financiamento público.

"É muito importante que se fale no tema, seja um projeto mais ou menos realista", afirmou, referindo que a associação promove desde setembro de 2017 uma iniciativa legislativa de cidadãos que já tem 13 mil das 20 mil assinaturas necessárias para defender o fim dos apoios públicos, "a chave para a queda das touradas".

André Silva afirmou contar com a rejeição por parte do PCP, Verdes e CDS-PP, o apoio do Bloco de Esquerda e esperar que PSD e PS deem liberdade de votos aos seus deputados no que é "uma questão de consciência" individual.

FONTE: expresso.sapo.pt

6/19/2018

TOURADAS: Praça de Touros da Póvoa de Varzim será multiusos vedado a touradas

Isto é notícia boa!!!!!! 
-----------
O presidente da Câmara de Póvoa de Varzim, Aires Pereira, disse esta terça-feira à Lusa que a Praça de Touros do concelho vai ser transformada em multiusos e deixará de receber touradas, uma decisão que a Federação Portuguesa de Tauromaquia vai tentar reverter.

"Vamos fazer ali um investimento de cinco milhões de euros, construindo um multiusos que acolherá as mais variadas atividades desportivas e culturais ao longo de todo o ano, e a manutenção de instalações para a realização de corridas de touros seria uma grande condicionante, pelo que decidimos que, ali, deixará de haver touradas", explicou o autarca.

Disse ainda que, ultimamente, apenas se realizavam duas touradas por ano naquela praça e que a sociedade "se tem vindo a posicionar de forma diferente" em relação a essas corridas.

"Há uma outra sensibilidade em relação às touradas, as novas gerações olham-nas de forma diferente, este ano já não se fizeram garraiadas nas festas académicas e a Câmara decidiu dar um novo uso àquela praça", referiu.

Este verão, assegurou o autarca, a Praça de Touros da Póvoa de Varzim acolherá as suas duas últimas corridas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Protoiro, Helder Milheiro, manifestou "choque e surpresa" com a decisão e adiantou que já pediu uma reunião urgente com Aires Pereira para o tentar demover da ideia.

"Estamos em crer que, com diálogo, tudo se resolverá", referiu.

A ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, diz que há soluções técnicas que permitirão "facilmente" a coexistência das mais variadas funcionalidades com a atividade tauromáquica e mostra-se "completamente disponível" para indicar especialistas com o know-how necessário para o efeito.

"Acreditamos que, com boa-fé e mobilização de conhecimento técnico, esta situação se resolverá com grande facilidade", acentuou Helder Milheiro.

A ProToiro aponta os casos das arenas do Campo Pequeno, Évora, Redondo ou Elvas, que foram recuperadas e acumulam "tranquilamente" a sua função tauromáquica com as mais diversas atividades desportivas e lúdicas.

"Seria um enorme contrassenso uma praça de touros ser reabilitada e não ter a sua principal função disponível, a não ser que exista alguma intenção oculta", enfatizou Helder Malheiro.

Acrescentou que a tauromaquia é um "traço centenário" da cultura e identidade dos poveiros, sendo a sua praça um "ex-líbris" da cidade e da tauromaquia no Norte de Portugal.

Disse ainda que a tauromaquia "é uma das marcas distintivas e uma das mais-valias" da oferta turística e cultural da cidade e da região.

Lembrou que a tauromaquia está classificada como "parte integrante da cultura popular portuguesa" e que impedir ou proibir manifestações culturais "é uma violação" da Constituição.

À Lusa, o presidente da Câmara lembrou que as touradas não passam a ser proibidas no concelho, mas apenas não se poderão realizar na atual arena.

"Se alguém quiser promover uma tourada no concelho, nomeadamente numa arena amovível, contacta a Câmara e a Câmara logo decidirá", referiu.

O projeto de transformação da praça de touros em multiusos, que contempla a cobertura do recinto, já está a ser elaborado, prevendo-se que a obra arranque em 2019 e esteja pronta no verão de 2020.

A corrida inaugural da Praça de Touros da Póvoa de Varzim decorreu a 19 de junho de 1949.

FONTE: jn.pt

6/18/2018

POMBOS: "Por mim, o abate de pombos terminava agora"

Vale a pena a leitura:
-----------
Provedora dos Animais de Lisboa diz que há desconhecimento sobre pombos, mas não só: "Era importante que, quando levam um animal para casa, as pessoas tivessem alguma formação, uma carta dos seus deveres e direitos."

Marisa Quaresma dos Reis diz que o fim das touradas em Lisboa só depende da vontade da câmara em negociar com os donos do Campo Pequeno. E critica a lei dos maus tratos a animais, que tem previstas penas demasiado "baixinhas".

Como é feito neste momento o controlo da população de pombos em Lisboa?
Utilizaram-se falcões para os afugentar, mas era uma solução muito cara e esse contrato terminou. A ideia é criar seis pombais contraceptivos, equipamentos nos quais os ovos naturais são trocados por ovos de plástico. Por causa de constrangimentos orçamentais só existe um. Antes disso tem de se fazer um censo, para  perceber onde se concentram mais aves. Há especialistas que dizem que a captura e o abate não são eficientes, uma vez que os pombos migram e quando um desaparece há outro que ocupa esse espaço. Neste momento, quando há muitas denúncias são capturados com redes pelos serviços camarários e mortos com gás.

Isso é ético?
Qualquer morte de um animal só porque nos é conveniente não é ética. Nestas circunstâncias não é para salvar uma vida. É uma questão cultural. Qualquer que fosse o partido que viesse para a Câmara de Lisboa e deixasse de cumprir esta obrigação sujeitava-se a responder perante um tribunal administrativo. Porque é uma incumbência das câmaras municipais zelar pela saúde pública e fazer o controlo das ditas pragas.

Apesar de, como diz, os pombos não transmitirem grandes doenças aos humanos?
Sim. Por mim, a política de captura e abate terminava agora. Mas isso não é possível por causa das queixas dos munícipes. Há alternativas, como a colocação de redes e espigões nos edifícios.
O Rossio é um dos locais onde também já se vêem muitas gaivotas.
É um problema que se calhar daqui a dez anos terá a dimensão do dos pombos. Porque o alimento está a desaparecer do mar e elas são omnívoras. Comem gatinhos bebés, esventram pombos... até comem ração de gato.

É frequente vermos cães à solta nos jardins, apesar de ser proibido. Como conciliar isso com o respeito pela segurança dos transeuntes?
É uma questão cultural. Era importante que quando levam um animal para casa as pessoas tivessem alguma formação, uma carta dos seus deveres e direitos. Que as informasse dos perigos de não respeitaram a legislação.

Por lei os cães deixaram de ser coisas. O que implica?
Não é por estar escrito no Código Civil que deixaram de ser coisas. Para pessoas que viveram sempre com os animais como coisas, provavelmente só os seus filhos é que vão perceber que não é exactamente assim. O próximo passo é reconhecer personalidade jurídica aos animais. Sou uma das primeiras a defender isso.

Se neste momento um animal já tivesse personalidade jurídica, o que mudava?
Significaria que a nossa esfera de direitos estaria mais limitada por respeito aos direitos dos animais. Pode haver um conflito entre direitos fundamentais das pessoas e direitos fundamentais reconhecidos aos animais.

Lisboa devia ser uma cidade livre de touradas?
Claro que sim. Nem podia eu dizer outra coisa.

E porque é que não é?
No espaço público é. O problema é que o Campo Pequeno é privado e a câmara não tem competência para autorizar ou deixar de autorizar espectáculos no Campo Pequeno. É o último degrau que falta subir. Tudo depende da vontade da autarquia e da disponibilidade do grupo que gere o Campo Pequeno para chegarem a um acordo.

O Governo ainda financia a tauromaquia. Como encara isso?
Como uma morte anunciada. É provável que os subsídios terminem antes das touradas, comprometendo a sua viabilidade económica.

O que é preciso para melhorar a lei que criminaliza os maus tratos?
Consagrar claramente a morte directa e intencional de um animal como um crime inequívoco. Se um cão morre com um tiro ou uma facada, à partida existe margem na lei para se dizer que isso não está previsto no crime de maus tratos.

Porque é que acha que a lei foi feita assim?
Foi o resultado de muita negociação. Ou passava isto ou não passava nada.
Também há quem pense que já se foi longe de mais.
E também quem diga que para dissuadir os maus tratos pode ser mais eficaz reforçar o quadro contra-ordenacional do decreto-lei  de 2001 que transpõe a convenção europeia de protecção dos animais de companhia, cujas sanções pecuniárias podem ultrapassar os 3700 euros. O que ultrapassa quase sempre as penas de multa [aplicadas àqueles que são condenados ao abrigo da lei que criminaliza os maus tratos, que é de 2014], que não vão além dos mil e tal euros. As molduras penais dos crimes de maus tratos são tão baixinhas que ninguém leva isto a sério. A pessoa condenada pela primeira vez por maltratar um animal nunca vai presa.

As penas deviam ser mais pesadas?
Pois deviam. Mais que não seja, equiparada ao dano ou superior ao dano. O dano de um objecto tem uma pena de prisão até três anos.

Neste momento, uma pessoa sem cadastro podia cumprir cadeia por maltratar um animal?
Não, não. Tinha de ser uma coisa com especial perversidade, com muitos animais torturados, um crime continuado no tempo – e mesmo assim seria ousado.

Então quando diz que a moldura penal tem de ser mais pesada é a que nível?
Tudo. Subir a multa e subir também a pena de prisão. Os animais mudaram de estatuto não foi para ficarem abaixo das coisas, foi para ficarem numa categoria com mais dignidade do que as coisas. As touradas implicam sofrimento para os animais, se a natureza deles é serem sensíveis, estamos obviamente numa incompatibilidade que algum dia vai ter de ser resolvida.

FONTE: publico.pt

6/17/2018

CASINHAS: PAN propõe legalização da alimentação aos animais que vivem na rua

Até partido político entrando nesta..... é político.... gente de todos os segmentos e de outros países.... Desculpem, mas, vou remar contra maré porque sou responsável com a causa que é praticada, atualmente, pelos "achistas" jamais vistos sem conhecimento de causa.... Deus meu, me leva logo!!!! tá russo de ver e não falar.....
-----------------
A grande maioria dos municípios proibe a alimentação de animais na via pública. Partido diz que "não faz sentido" que o Estado invista na esterilização e tratamento dos animais, "determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome".

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou nesta terça-feira um projecto de lei no Parlamento para a legalização da alimentação aos animais que vivem na rua, garantindo questões de saúde pública e de higiene dos locais.

"A grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colónias de gatos controladas por programas de esterilização municipais", lê-se num comunicado do PAN.

Os responsáveis do PAN destacam exemplos de animais recentemente abandonados ou perdidos, e ainda por recolher pelos serviços competentes, ou os casos de colónias de gatos, aos quais cidadãos prestam alguns cuidados informais, nomeadamente de alimentação.

"O PAN defende que não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome", é referido na nota, numa alusão à legislação que estabeleceu o programa Captura-Esterilização-Devolução (CED) para animais errantes.

O diploma do PAN contempla os "modelos de abrigos e comedouros implementados no país", sublinhando que em vários municípios já é admissível a alimentação de animais na via pública", além de outras práticas similares na Europa.

"Não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede. Insistir numa política de morte por privação de alimentação é institucionalizar a crueldade e não é compatível com uma sociedade ética e evoluída", lê-se na nota do PAN.

FONTE: publico.pt

6/02/2018

REPRODUÇÃO: Já nasceram 103 linces ibéricos em Silves

Os desgraçados dos caçadores acabam com uma espécie e aí um bando de gente se arrebenta para recupera-los..... É desigual... Que bicho lindo!!!!!
------------
No entanto, 26 crias já morreram
No Centro Nacional de Reprodução do Lince-Ibérico (CNRLI), em Silves, já nasceram 103 animais, mas 26 morreram antes dos três meses de idade, apurou o CM junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este ano, será investido mais de meio milhão de euros na expansão do centro, defendendo o ICNF que "o programa de reintrodução do lince-ibérico tem sido um sucesso".

Até agora, já foram reintroduzidos na Natureza 63 linces, dos quais 11 em Portugal (Mértola) e os restantes em Espanha. Quanto aos outros animais, "uns foram integrados no programa de cria em cativeiro e outros, não podendo ser libertados por problemas genéticos, nem incluídos no programa de cria, foram encaminhados para zoos ou encontram-se à espera de serem colocados em zoos ou cercados de visitação".

Além de 11 linces nascidos no CNRLI, foram libertados em Portugal animais provenientes de centros de Espanha. No total, foram reintroduzidos 33. Em 2016, nasceram cinco na Natureza e, no ano seguinte, mais 11. Em 2018, estão já confirmados os nascimentos de 13 crias no campo, faltando ainda verificar quatro ou cinco fêmeas.

Entretanto, o ICNF vai investir 550 mil euros no CNRLI, que foi criado em 2009. O projeto prevê dois novos parques de adaptação, três para recuperação de animais feridos ou debilitados e o reforço da videovigilância.

FONTE: G1

5/19/2018

ASSINAR PETIÇÃO: Mais de quatro mil assinam petição contra touradas nos Açores

Gente, assinem a petição..... a galera de Portugal precisa de nós..... Acendam o farol, por favor, e atuem a favor dos animais.... ão basta ler, tem que agir!!!!!
------------------
Movimento fala em prática "retrógada" que "salpica verde das paisagens com sangue".
O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena o início de mais uma temporada das touradas à corda na Ilha Terceira e recorda que são já mais de 4 mil os que se manifestam contra esta prática.

‘Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais nos Açores’ - assim se chama a petição pública – foi criada há cerca de quatro meses e sublinha as consequências das tradicionais touradas na região: Por um lado, desrespeito pelos animais, por outro, humanos mortos e feridos.

No texto da petição é referido que a prática da tourada à corda, comum na Ilha Terceira, “não passa de uma tradição abjeta por vários motivos”. Em primeiro lugar, destaca o movimento, “são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana”.

As touradas à corda são também “a causa do ferimento e da morte de seres humanos que por habituação nelas participam ou que simplesmente se encontram de passagem pelo local, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente (embora, sem dados oficiais, o número possa ser superior)”.

Por fim, os peticionários frisam que esta prática contribui para uma imagem negativa dos Açores junto dos cidadãos nacionais e estrangeiros, “que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados, optando muitas vezes por escolher outras regiões onde o verde das paisagens não é salpicado com sangue”.

Face ao que expõe, o movimento considera que “não é introduzindo filarmónicas ou outros divertimentos na prática da tourada à corda que ela vai ficar mais ‘amiga’ dos animais e mais aceitável face à opinião pública. E condena "todas as iniciativas que, sem contribuírem para o definitivo fim desta prática cruel e retrógrada, tudo fazem para a perpetuar, beneficiando umas minorias que vivem à custa da exploração da ignorância e do sofrimento alheio".

Assim, o movimento defende que "está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que nos envergonham como povo" e protesta contra a intenção do Governo Regional de introduzir novas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda.

"Infelizmente, o Governo Regional e as autarquias da ilha Terceira são mais tradicionalistas que a própria Igreja Católica, e a sua ideia de progresso é manter para sempre associada às festividades populares do nosso povo uma tradição bárbara e violenta como são as touradas à corda", lamentam os peticionários.

FONTE: noticiasaominuto

5/14/2018

CÃES CONDUTORES: Associação do Porto forma cães de assistência para doar a deficientes

Estes animais são explorados sim, mas, será que tanto diante de tantos crimes contra os animais?
------------
Uma associação de voluntários do Porto forma cães de assistência para pessoas com deficiência, num processo que começa ao 45.º dia de vida dos animais e termina entre os 18 e 24 meses, com a entrega gratuita aos candidatos.

Fundada há 16 anos, a Ânimas - Associação Portuguesa para a Intervenção com Animais de Ajuda Social tem equipa multidisciplinar de voluntários que trabalha para proporcionar a pessoas com deficiência um recurso que aumente o seu nível de independência e de autoestima.

Coordenador dos instrutores, a Sebastião Castro Lemos cabe examinar os pequenos cães -- neste caso nove cães de raça Golden Retriever oferecidos pelo criador Carlos Costa, e com 45 a 50 dias de vida -- para "verificação do caráter que melhor se ajusta àquilo que vai fazer", explicou à agência Lusa.

Seguindo as regras, que aconselham dever ser o primeiro teste feito por um instrutor desconhecido dos cães e num local estranho para eles, Sebastião Castro Lemos, um a um, testa as reações à procura de um que "não seja nem muito dominante nem muito submisso", mas cuja "confiança" transmita "equilíbrio".

Feita a escolha, os cães escolhidos para formação continuarão com o criador até aos três meses de vida, aumentando o seu contacto com "pessoas estranhas", seguindo depois para uma família de acolhimento "que deve ter todas as faixas etárias", precisou o coordenador da Ânimas.

Enfatizando o "caráter semelhante" das raças a que recorrem (Labrador e Golden Retriever), explicou que "ambos gostam de aprender", beneficiando ainda do facto de terem "uma mordida suave", o que facilita a "entrega de objetos sensíveis sem os partir".

Já com nome atribuído, ao quinto mês, seguem para uma família de acolhimento, como é o caso da Caji, uma cadela de cinco meses, até novembro a cargo de Rita Gigante.

"O nosso papel é ensinar-lhe as regras básicas, sentar, deitar, ficar, basicamente ser obediente, ser uma cadela tranquila", disse de um trabalho que visa prepará-la para ser uma "cadela de serviço".

Dia após dia, a cadela vai aprender a "estar em sociedade, a frequentar espaços públicos, a não se assustar com barulhos ou com pessoas, habituando-se a vários tipos de ambiente", explicou.

Já Benji, um Labrador de 1,5 anos, aprende por estes dias com Abílio Leite a ser um cão de assistência, preparando-se "para todas as situações possíveis que venha a enfrentar junto da família", num trabalho que coloca ênfase na obrigatoriedade "de ser um cão sossegado que enfrente as várias situações e que as saiba resolver com calma".

Numa formação "sempre adaptada ao beneficiário final", o Benji destina-se a uma criança portadora de sintomas do espetro do autismo, a quem vai tentar ajudar a "eliminar comportamentos de fuga, a parar sempre antes de atravessar uma estrada, a eliminar determinadas estereotipias, a ter um sono mais constante, adormecendo com mais facilidade, bem como levar e ir buscar à escola, ajudando na sua integração".

"Ele só será entregue na fase adulta (entre os 18 e 24 meses), garantindo assim às famílias que não causará problemas", vincou o instrutor de um trajeto em que a família só "o conhece quando inicia a fase de acoplamento", numa gestão de expectativas que visa "não aumentar os problemas" a quem já vive em ansiedade.

Paula Sousa, em Braga, desde o início de maio que tem em casa a Sissi, uma cadela de raça Golden Retriever de dois anos, para a ajudar na gestão de "três filhos gémeos multideficientes" e cuja simples presença "mudou a forma de estar dos filhos" e a sua "interação familiar", depois de também ela ter sido "submetida ao teste final" para avaliar a compatibilidade com o animal.

Apesar do pouco tempo em família, garante que "a Sissi tem correspondido" e que a sua presença "mudou a dinâmica toda da família".

A presidente da Ânimas, Liliana Sousa, explicou que a formação destes cães custa "cerca de 20 mil euros", mas que o facto de estes lhes "chegarem gratuitamente", o trabalho de formação "ser voluntário" e ainda haver o patrocínio para a alimentação da Royal Canin, faz com que possam ser "cedidos gratuitamente".

FONTE: dn.pt

5/01/2018

LEGISLAÇÃO: PCP quer alterar lei para proibir animais acorrentados - Portugal

Portugal está tentando um avanço e tanto. Se conseguirem, seria bom a gente pensar por aqui, embora, fiscalização seria o mais importante já que temos a lei que criminaliza os maus-tratos. 
-----------------------
Legislação nacional não evita acorrentamento permanente de animais
O grupo parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa da Madeira, quer acabar com o que considera ser a pena de “prisão perpétua” a que estão condenados milhares de animais, sobretudo cães, em todo o País. Animais acorrentados de forma permanente, com correntes curtas, sem condições de higiene, falta de água fresca e comida e sem a possibilidade de passear e fazer exercício.

A legislação portuguesa já reconhece direitos aos animais, mas não é clara sobre o acorrentamento permanente. Em muitas situações, os casos de cães que passam toda uma vida presos, não é considerado, pelas autoridades competentes, como uma violência punível por lei. É isso que o PCP, através de Sílvia Vasconcelos, deputada que é médica veterinária de profissão, pretende alterar.

O projecto de proposta de lei a enviar à Assembleia da República faz parte da agenda do parlamento regional e poderá ser discutido no próximo mês. “A situação de animais permanentemente acorrentados determina a sua proibição, tal é a dimensão que atingiu, podendo, comprovadamente, causar danos na saúde, físicos e comportamentais permanentes nos animais afectados, como agressividade, como resposta defensiva”, refere o PCP no preâmbulo da proposta.

No diploma é destacada a necessidade de serem desenvolvidas campanhas de sensibilização da população para o respeito pelos animais. As alterações à legislação em vigor (decreto-lei nº 35/2003) começam por impor que “nenhum animal deve ser permanentemente acorrentado”. A necessidade de acorrentamento, por razões de segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais, deve ser “temporária” e limitada a “um período de tempo o mais curto possível”.

Em caso de necessidade de acorrentar o animal, tal só poderá acontecer se houver justificação dada por um médico veterinário. O não cumprimento destas regras deve ser considerado, segundo o PCP, “um mau trato ao animal” e criminalizado como um “mau trato físico a animal de companhia”.

FONTE: dnoticias.pt

EXEMPLO: Dois amigos minhotos transformam plástico das praias em calçado - PT

Dá gosto de ver iniciativas do gênero, não? temos tanta gente boa para mudar nossa realidade, mas, infelizmente, os governos tomados pela corrupção não querem que nada mude... Para quem não sabe, minhotos são moradores do Minho, em Portugal.
------------
No calçado Zouri não entra qualquer produto animal, sendo as matérias-primas todas naturais, desde a cortiça à borracha, passando pela juta e por um material feito de folhas de ananás.

O plástico recolhido nas praias está a ser utilizado para a confecção de calçado de verão, num projecto de dois amigos minhotos que começou com o "sonho" de limpar o oceano, livrando-o de garrafas e restos de redes.

Adriana Mano, uma das responsáveis do projecto "Zouri", lembra que cada par de chinelos ou de sandálias incorpora entre 80 a 100 gramas de plástico. "Para que se perceba mais facilmente, estaremos a falar em cerca de oito ou dez garrafas", refere. Garrafas ou outro tipo de plástico, como restos de redes de pesca, que até aqui estavam a poluir as praias, mas que a partir de agora vão passar a figurar em calçado amigo do ambiente e também dos animais.

No calçado Zouri não entra qualquer produto animal, sendo as matérias-primas todas naturais, desde a cortiça à borracha, passando pela juta e por um material feito de folhas de ananás. Adriana explica que tudo nasceu de um "sonho" que ela e o seu amigo António Barros foram acalentando, nas suas idas habituais à praia em Esposende, onde tinham como ritual a recolha de plásticos e a conversa sistemática sobre a problemática da poluição por eles causada. "Temos uma grande paixão pelo mar", confessa.

Começaram a pensar numa forma de estimular a remoção do plástico das praias e da sua reciclagem, utilizando-o na confecção de algum produto ambientalmente sustentável. Como são ambos designers na área do calçado, a escolha foi quase inevitável. O passo seguinte foi "bater à porta" da Câmara de Esposende, para uma parceria ambiental.

Em Abril, aquela autarquia promoveu uma acção de limpeza das praias, tendo o plástico recolhido sido oferecido aos responsáveis do projecto Zouri. O plástico é depois triturado e fica pronto para "brilhar" no calçado Zouri. O objectivo passa por ir alargando aquela parceria a outras câmaras do litoral.

Em termos técnicos, conta Adriana, a grande dificuldade do projecto foi encontrar a fórmula para incorporar nas sandálias e nos chinelos o plástico, já que este "não é, de todo, material para calçado". Valeu, aqui, a ajuda da Universidade do Minho, que conseguiu "meter" o plástico nas solas do calçado.

O resto ficou nas mãos de Henrique Dias e de outros artesãos de Guimarães, a quem cabe dar forma ao calçado Zouri. "Foi um desafio novo para a nossa oficina", admite Henrique Dias, garantindo, no entanto, que vão conseguir dar conta do recado. Aquela oficina já produziu chuteiras, entretanto especializou-se em calçado para grupos folclóricos e agora embarcou na filosofia da "slow fashion", confeccionando calçado amigo do ambiente. Calçado que, a partir de Maio, já estará à venda.

Cada par, sublinhe-se, "retirou" cerca de uma dezena de garrafas de plástico do litoral. Na embalagem do calçado, constará a referência à praia que "contribuiu" com o plástico.

FONTE: sabado.pt

4/30/2018

MILITÂNCIA: Dezenas de pessoas fazem vigília à porta de matadouros pela defesa dos animais


Portugal, também, tem lutado muito contra o abate e transporte de animais vivos.
---------------
Dezenas de Voláteis do Porto Animal Save têm uma vigília em Famalicão e em Penafiel, junto aos matadouros. O que é uma liberdade de comunicação por animais, não é um dia em que a liberdade é comemorada em Portugal.



FONTE: sapo.pt

4/28/2018

Podem os tribunais proibir touradas? Está aberto o debate em Portugal

É algo que choca nossa compreensão.... Como pode ser lícito alguém torturar um animal e depois matá-lo sob os auspícios do cidadão contribuidor de impostos? É difícil entender como Portugal ainda não descobriu uma saída para esta desgraceira que rola por lá....
-------------------
Ao considerar-se que os direitos humanos são um direito a um direito penal para invocarem as coisas injustificadas, defendem alguns. Mas diploma que diz que as corridas são lícitas contínuas em vigor.

Um ano depois de ter entrado em vigor, como acontece com o código Civil, as pessoas que são alvo de um estatuto de adquirem os direitos de natureza à luz, há quem defenda que está aberta a porta para proibir como touradas.

Controversa, foi defendida em meados de meados de julho de 2011, em uma missão de formação do Centro de Estudos Judiciários por Fernando Araújo, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, com um vasto currículo em matéria de licenciamento de animais, e já tendo conseguido. Mas também é crítico, esta entre os juristas que se sentem dedicados a esta causa.

A sociedade de outrem europeus é uma lei que altera o Código Civil como os próprios seres vivos, bem como o seu estatuto de protecção jurídica. Trata-se de um documento próprio, um meio caminho entre os objectos e como coisas. O suficiente para Fernando Araújo defender que anular automaticamente uma norma inscrita numa lei de 1995 que exclui as corridas de touros dos maus tratos contra animais. “É evidente que o que é possível é que os espectadores estejam noivos de viver em dotados de sensibilidade. Todas as normas que se opõem a este são implícitas ou explicitamente revogadas ”, declarou o docente, que designou esta transformação como“ uma revolução do direito ”. As suas turmas existentes podem ser submetidas a uma acção de formação que pode não ser vista no Centro de Estudos Judiciários.

A "revolução" precisa, porém, de os juízes que nos tribunais tornarem-se um direito a espectadores tauromáquicos um caso com base nesta interpretação, touros aqui ou acolá.

Do lado oposto da barricada avança-se com um argumento de peso. “A lei está em vigor há um ano, durante o qual já se viveu em uma época tauromáquica com a importância de ser sonhada por país, e como associações anti-touradas não agiram. Não há maior demonstração de falácia em relação ao tipo de defesa, que é um exercício intenso de contorcionismo ”, observa Ricardo Pina Cabral, que nesta edição representa uma federação portuguesa de tauromaquia Protoiro. “O legislador não quis, com a sua alteração ao Código Civil, proibiu os espectadores tauromáquicos ou de arte equivalente a se expor a uma inconstitucionalidade, uma vez que o direito à cultura está consagrado na Constituição”, acrescenta, em ao PÚBLICO.

O cerne da questão parece estar na alínea a) do artigo 1305 do Código Civil, que diz que o direito de propriedade de um animal “não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, inflingir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”.

Como um outro dia de formação em um outro país, Paulo Mota Pinto, quer ser uma ideia de sentido legítimo de um indivíduo injustamente são os juristas designados por conceitos indeterminados, com um significado de poder competir às vezes em cada momento concreto, consoante os litígios que são são apresentados para dirimirem. “Se houver leis que liberam o licenciamento das touradas será difícil achar que não é a causa do sofrimento”, equacionou o mesmo docente. Mas, também, que os conceitos indeterminados constituem uma porta de entrada para a evolução das concepções sobre uma questão, por via da jurisprudência dos tribunais. Já Fernando Araújo apelou aos formandos para que “tenha coragem,

Nenhum dos professores universitários está disponível para falar com o PÚBLICO sobre este assunto. Já o juiz da Relação de Lisboa Carlos Marinho explicou o papel que cabia aos juízes na interpretação da lei: pescar em cada momento e em cada circunstância é o valor da tradição que prevalecia ou antes da protecção dos animais. “A lei não nos legitima a dar esse salto sem o crescimento da sociedade”, considera Carlos Marinho. Competirá, assim, aos juízos, na opinião de Paulo Mota Pinto num debate recente dedicado à natureza jurídica dos animais “dar expressão ao consenso social existente em cada momento”.

O primeiro "virá do Norte"
Partilhando as convicções de Fernando Araújo, a Provedora dos Animais de Lisboa, também jurista Marisa Quaresma dos Reis, antecipa-se a um quadro de um tribunal do Norte do país. , enquanto no Sul outro tribunal decide em sentido contrário.

Aí, caso existam recursos dessas deliberações, tenham os tribunais superiores a desempatar. “O primeiro herói entre os juízes virá do Norte”, antevê.

Ligado à plataforma anti-tauromáquica Basta, a sua antecessora no cargo, Inês Real, that is not that an integrated to movement in the United States of the United States como guiasse, vindo da doutrina. Poder agora à-lo-lo, invocando como teses de Fernando Araújo.

Não pode ser tão tão simples. Na Procuradoria-Geral da República, o procurador Raúl Farias discorda do professor universitário: “Teve que se concretizar uma realização de espectáculos tauromáquicos, o que constitui motivo legal / legítimo” para o sentido, salienta. E ainda é um processo: ainda que se entenda o contrário, “não se mostra-se atento a qualquer processo punitivo civil ou penal para o proprietário dos touros”.

Touradas são lícitas
O Conselho da Magistratura sobre os principais direitos dos animais, Carlos Castelo Branco, não faz sentido. No entanto, a presente declaração não é de qualquer outra importância para uma licença ou ilicitude das touradas, remete, remetendo para a tomada de decisão em 2002 da lei de 1995, que estabelece uma lícita a realização de touradas.

Também para o procurador Paulo Sepúlveda, que publicou recentemente um manual sobre os crimes contra os animais de companhia, apenas uma revogação sobre a lei anterior, abriu uma porta à proibição das corridas. Mesmo que o espectáculo tauromáquico consista "numa imposição de maus tratos ao touro como o cavalo, pode ser ferido pelo touro".

Só com a ação de primeiras ações no tribunal se irá saber para que lado penderá a justiça. No PAN, a jurista Cristina Rodrigues diz que “quando não pode haver uma lei diferente para cada zona do país”. E uma contabilidade que faz a lista de pessoas que dão causa a Partido-Animais-Natureza: “Dos 308 municípios existentes no país só 40 têm actividade tauromáquica.

FONTE: G1

Circos alegam que exibir animais contribui para a biodiversidade

Estes idiotas lá em Portugal querem convencer o que é notório e visível que são os maus-tratos aos animais de circos!!!!! 
-------------
Representantes acusaram os deputados de se basearem em falsidades e de não visitarem os circos.

Os representantes portugueses na Associação Europeia de Cirurgiões estão inseridos nesta quinta-feira no parlamento que utiliza os meios de vida dos seres vivos para uma preservação da biodiversidade e contestaram uma possível proibição.

"So embroider with the circo. Have been circo of level the level of the European region, without subsídios.

Sobre o procedimento de audição do grupo de trabalho que está à espera de múltiplas entidades para o desenvolvimento de uma nova normativa nesta matéria, Vítor Hugo Cardinali respondeu: "Sempre vivi sem estas regras, hoje não e volto cá mais".

This is not the deputados the visit in the circos and question the reason of se fazer new legislation, when a current now proíbe a action of the animals. 

Gonçalo Diniz, também em representação dos circos, defendeu os que são os mais variados padrões de 20 ou 30 anos, seja em termos de cuidados veterinários, seja de apresentação dos animais, seja considerando-a "uma afronta" como alegações que colocam em causa o bem -estar animal: "Provavelmente há um falar de coisas que acontecem no terceiro mundo".

Os representantes do circo acusaram os deputados de se basearem em falsas e não visitarem os circos. Gonçalo Diniz admitiu que o projeto do PCP pode ser o que mais se aproxima dos interesses do setor e reiterou que os espetáculos podem ser usados ​​para promover campanhas de defesa da biodiversidade. 

Os logos foram as pessoas que viajaram de bicicleta, através do contacto com as pessoas: "Os circos podem ser enviados para esta concertação da natureza".

Os bichinhos hoje em dia não são retirados do meio selvagem, disseram, acrescentando os movimentos treinados e são comuns na natureza, como os saltos e a força em duas pernas para o alimento.

Tanto o PS, como o PAN, o BE e o PCP fazem uma campanha para garantir o bem-estar animal e a procurar os apoios a serem trabalhados para a mudança de nova legislação, em termos de reconversão profissional de domadores e tratadores estes animais.

O PCP sublinhou que não é uma proibição, mas um programa de entrega voluntária de animais e elaboração de um cadastro nacional.

O deputado do PAN, André Silva, desafiou os representantes do circo a falarem sobre a concordância entre a lei e a exclusão de uma lei que permite a utilização de elementos sobre os animais em touradas e circos.

O deputado do PCP Miguel Tiago defendeu o desenvolvimento de um meio termo entre os interesses dos trabalhadores dos circos, sem as restrições, e o bem-estar animal.

O BE, representado pela deputada Maria Manuel Rola, focou nas questões relacionadas com os apoios durante o período de transição para a lei, procurando contribuições junto aos representantes do setor.

O deputado do PS Diogo Leão argumentou que o mesmo apresentava uma alteração "muito significativa" nos últimos anos na sociedade portuguesa sobre o bem-estar animal e uma "não abrupta".

The parlament discussiu on the final of December on the book of circuits in the Parliament, the PCP, BE, Verdes and PAN, mas, no final, os deputados remeteram o subject para ser appreciate in na especialidade.

Os deputados da Comissão de Cultura da Assembleia da República, posteriormente, a 14 de fevereiro um grupo de trabalho para discutir a fim de animais nos circos.

Os projetos de lei propõem prazos para acabar com os animais nos circos e multas que chegarão aos 25.000 euros.

Os monitores dos circus já contestaram como medidas propostas, alegando que são apresentados em outros programas, para a exibição em espetáculos.

FONTE: cmjornal.pt

4/04/2018

Ovinos e bovinos do Alentejo exportados para Israel

Meu Pai do Céu!!!!! é difícil aceitar estas coisas.... é difícil aceitar que nós, da causa, não tenhamos recursos para meter bronca nesta desgraceira...... É injusto!!!!! Temos que detonar estes navios!!!! é o foco ou então fazer como Santos, embora a lei ainda não tenha sido assinada....
--------------
Um total de 5.300 ovinos e 600 bovinos vivos criados no Alentejo seguiram nesta terça-feira, 27 de Março, para Israel, através do Porto de Sines, num processo acompanhado pelo deputado do PS eleito por Beja.

"Como parte integrante do processo de valorização dos animais e do bem-estar animal, fiz questão de acompanhar de perto o trabalho dos inspectores veterinários, da Polícia Marítima e de outros organismos fiscalizadores na certificação das condições de transporte do navio e de tratamento dos animais", adianta ao "CA" Pedro do Carmo.

Para o deputado socialista, este foi um momento muito importante para o Mundo Rural, daí garantir que vai continuar a acompanhar "o trabalho dos empresários e criadores da região" para manter a "capacidade de resiliência do Baixo Alentejo".

"Vou continuar a lutar pela criação de oportunidades para a defesa da nossa economia local e a prosseguir o caminho do desenvolvimento com qualidade da fileira agro-alimentar da região", acrescentou. Recorde-se que em Abril de 2016, então através do Porto de Setúbal, Portugal exportou, pela primeira vez, 500 ovinos vivos oriundos do Baixo Alentejo para Israel, depois de um complexo processo negocial de desburocratização dos mecanismos e de cumprimento das regras impostas por Israel para a exportação de animais vivos.

Trata-se de um mercado internacional que representa um potencial de exportação de 40 a 50 mil ovinos por ano.

FONTE: correioalentejo

3/29/2018

Activistas denunciam maus tratos no transporte de animais vivos - Portugal

Nossos companheiros de Portugal andam trabalhando muito a respeito do assunto. Esperamos que utilizem o argumento muito inteligente da Prefeitura aqui de Santos que pretende acabar com esta crueldade proibindo acesso de caminhões ao Porto de embarque. Se esta estratégia passar a vigorar, caramba, será uma fórmula para todo mundo. 
------------
Um navio atracou ontem no Porto de Setúbal, para carregar hoje. Outro deve chegar esta noite a Sines. Associação tem registos em vídeo que mostram más condições em viagens anteriores. Produtores negam que animais não sejam bem tratados.

O embarque de vacas e ovelhas vivas em Setúbal e Sines, com destino a Israel, está a suscitar polémica. A Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV) denuncia o que diz serem violações da legislação nacional e comunitária. Uma vigília de protesto está marcada para hoje, no Porto de Setúbal, durante o embarque de seis mil animais para o navio Uranos L.

O Uranos L atracou ontem no Porto de Setúbal e deve zarpar amanhã de madrugada rumo a Israel. Segundo a PATAV, também para esta noite está prevista a chegada, ao Porto de Sines, do navio Julia LS, onde o embarque de cinco mil animais deve ter lugar amanhã. Em ambos os casos são sobretudo ovinos.

Os produtores envolvidos na exportação negam a existência de maus tratos e alertam para a importância económica destas vendas para a pecuária nacional. Já segundo a PATAV, no processo de embarque, quando se aplica a legislação nacional, são violadas diversas normas, como a proibição do uso de bastões eléctricos mais de uma vez em cada animal, ou o nivelamento adequado das rampas de acesso. É também proibido o embarque de animais com ferimentos de certa gravidade.

“Assistimos a situações em que são usados bastões eléctricos três e quatro vezes no mesmo animal, animais a serem arrastados pela cabeça ou patas [o que também não é permitido], e assistimos, já em 2018, ao embarque de animais com fractura ou luxação, o que é uma violação clara da lei”, disse ao PÚBLICO Constança Carvalho, da plataforma.

A PATAV tem vindo a divulgar, na sua página no Facebook, imagens captadas tanto em Portugal (do transporte dos animais em camiões até ao momento do embarque propriamente dito) como em Israel — onde alguns chegam, segundo se vê nos vídeos, com ferimentos. A lei portuguesa estipula a obrigação de transporte dos animais em condições de segurança e higiene. Os activistas asseguram que, nos camiões que os transportam até ao porto, os animais que viajam no andar de baixo ficam cobertos de fezes que escorrem do andar de cima.

Já em alto-mar, quando se aplica o Direito Comunitário, a PATAV diz que são igualmente violados os regulamentos internos da União Europeia (UE) sobre segurança e higiene. “Em todos os barcos há animais que chegam a Israel feridos, muitas vezes cegos, por causa da concentração de gases devido a falta de ventilação e à falta de espaço por indivíduo”, afirma Constança Carvalho, que refere ainda a falta de acompanhamento das autoridades durante a viagem. “O vazio de vigilância no barco é assustador. Os animais passam oito a 12 dias no mar sem se saber o que está a acontecer, quando o transporte de animais vivos é um grande problema de bem-estar animal.”

Mais de 200 mil exportados
As denúncias da plataforma já levaram à suspensão de futuras cargas em Portugal, por decisão da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV), em dois navios (Aldelta e Neameh) que faziam este transporte. Um dos barcos, segundo fez saber em Janeiro o gabinete do ministro da Agricultura, em resposta a perguntas do PAN, foi suspenso até o armador corrigir as “desconformidades identificadas”. O outro terá de “proceder a melhorias estruturais”.

Os barcos de gado têm de ter certificado emitido por um Estado-membro da União Europeia e, antes do embarque, são inspecionados pela DGAV, autoridade nacional que fiscaliza esta actividade e que acompanha o carregamento de cada navio. “A DGAV, através dos seus serviços regionais, verifica o cumprimento das exigências sanitárias constantes da certificação acordada entre Portugal e Israel, nomeadamente a situação sanitária dos animais e das explorações de origem”, informou ainda o Ministério da Agricultura, em Janeiro, em resposta a perguntas colocadas pelo BE.

Na mesma resposta fez saber que as regras não determinam que o transporte marítimo seja acompanhado por um médico veterinário.

O Grupo de Produtores Exportadores de Bovinos Ovinos (GPEBO), que integra sete empresas — Raporal SA, Monte do Pasto Lda, Carnes Miranda Lda, Carlos e Hélder Alves Agro Pecuária Lda, HCR Sociedade Agro Pecuária Lda, Pasto Alentejano Lda, e Terra Brava Lda —, nega que os animais sejam maltratados ou que a legislação não seja respeitada. “É aos exportadores e criadores nacionais que mais importa que esse período de transporte cumpra todas as exigências legais e garanta o bem-estar animal”, faz saber, em respostas enviadas ontem ao PÚBLICO.

Sobre as acusações concretas dos activistas, o GPEBO salienta que “a actividade de exportação é controlada, e bem, por técnicos competentes, da DGAV”, que acompanham os animais “desde as explorações, durante o período de quarentena e na operação de embarque”, e que só “raras vezes” esses profissionais detectam “situações anómalas”.

O navio, diz o grupo, é preparado com “camas adequadas”, feitas com cem toneladas de serradura e 40 de palha, e abastecido com a ração “de acordo com as tabelas definidas” e com margens de quantidade para atrasos na viagem, até porque os exportadores têm “interesse contratual” que os animais não percam peso e que não morram.

FONTE: publico.pt

3/21/2018

PAN quer câmaras de vigilância nos matadouros - Portugal

Nós deveríamos copiar a ideia..... Queria ver muita gente vomitar ao ver as imagens das câmeras.....
-----------
O PAN agendou hoje o debate de um projeto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de março.

São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel.

O atual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal, tais como, a aplicação de descargas elétricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei; aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo; ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efetuadas com o animal ainda consciente.

O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária. Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos de confiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades de melhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais", acrescenta André Silva, Deputado do PAN.

FONTE: pan

3/19/2018

A partir de maio os animais de estimação podem entrar em restaurantes - Portugal

Achei engraçado o Presidente de Portugal dar sua atenção ao fato. legal, né? embora saiba que não será obrigatório..... tem muitos restaurantes e bares revoltados com a ideia.... 
----------
O Presidente da República promulgou na quarta-feira à noite o diploma da Assembleia da República que possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, observando, contudo, a preocupação do setor.

"Apesar das respeitáveis preocupações do setor da hotelaria e restauração, atendendo a que pertence à entidade exploradora a autorização e fixação das condições de acesso, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, aprovado por unanimidade pela Assembleia da República", refere a Presidência no seu site na Internet.

Este foi um tema que causou forte polémica na sociedade e sobretudo nos setores da restauração.
Os donos do estabelecimentos podem fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

Os animais de companhia podem, a partir de maio, acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados e que podem fixar uma lotação máxima, de acordo com uma lei hoje aprovada no parlamento.

O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado, por unanimidade, a partir de projetos do Partido Ecologista 'Os Verdes', partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e BE, tendo sido acolhidas propostas do PS, por exemplo.

Nos termos da lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada, é permitida a entrada de animais em estabelecimentos, "em espaços fechados", que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei. Por um lado, pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a "salvaguardar o seu normal funcionamento".

Os animais terão de estar presos, "com trela curta", e "não podem circular livremente", estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos. O dono do estabelecimento pode, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

Na especialidade, e de acordo com o relatório da comissão, a que a agência Lusa teve acesso, prevaleceu a maior parte dos artigos do PEV, tendo sido aprovadas algumas propostas de alteração feitas pela bancada do PS, como a de permitir que se defina o número máximo de animais num estabelecimento. Destas proibições são excluídos os cães de assistência, para os cegos.

Os projetos de lei que possibilitam a permissão de animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração, para além dos cães de assistência já legalmente autorizados, foram votadas na generalidade em 13 de outubro.

O projeto do PAN nasceu de uma petição remetida ao parlamento pelo deputado único daquele partido, André Silva, e visava alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.

FONTE: sapo.pt

3/01/2018

Os animais (finalmente) sentem

O Brasil ainda não reconheceu isto porque os interesses ruralistas estão acima do sofrimento dos animais.... Quando vejo protetor fazendo campanha para o Bolsonaro, quase morro ..... Será que não percebem o que vai acontecer com os nossos animais e nossas reivindicações por eles?
--------------
Após longos anos de tratamento jurídico e de debate, os animais passaram a ser reconhecidos como seres vivos dotados de senciência na legislação portuguesa.

Trata-se de uma mudança reclamada pela sociedade civil, de uma alteração de paradigma que, na verdade, nada altera visto que os animais sempre tiveram consciência e emoção, sempre sentiram, regozijaram e sofreram.

E praticamente sempre na companhia de mulheres e de homens e por acção destas e destes.

E também foram essas mulheres e esses homens que agora optaram por reconhecer aos demais animais (sim, porque a pessoa também se insere na categoria de animal) um estatuto (quase que) condicente com a sua própria natureza.

Nada mais! Confere-se a animais não humanos direitos que estes já tinham e que decorrem da sua própria essência.

Mas como as pessoas criaram o direito, também pelas pessoas tinham de ter sido criados estes novos direitos.

Arrimados pela constante exploração dos demais animais pelas pessoas, pela debelação, pelo prazer em infligir sofrimento, pela falta de prestação de cuidados a estes, por mortes desnecessárias e vis, pela desregulação existente em várias áreas, surge o novo estatuto jurídico do animal e a criminalização do abandono e dos maus tratos a animais de companhia.

Lei n.º 69/2014 criminalizou maus tratos a animais de companhia e abandono
Em 2014 foi publicada a Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, lei essa que criminalizou os maus tratos a animais de companhia e o abandono destes.

Com este diploma legal, passou a ser punido como crime a conduta de “Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”, sendo a pena de prisão elevada até 2 anos e a de multa até 240 dias, se de tais factos resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção (artigo 387.º do Código Penal Português).

Com o crime de abandono de animais de companhia passou a punir-se “Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos”, com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias (artigo 389.º do Código Penal Português).

A par da consagração dos dois referidos crimes, foi igualmente alterada a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro (Protecção dos animais) atribuindo às Associações Zoófilas competências e benefícios.

Estatuto Jurídico dos Animais surge em 2017
Em 2017 surge o Estatuto Jurídico dos Animais estabelecido pela Lei n.º 8/2017 de 3 de Março. Em suma, esta lei estabeleceu o dito estatuto dos animais, alterando o Código Civil e o de Processo Civil, bem como o Código Penal.

O seu objectivo foi estabelecer um estatuto em que o animal seja reconhecido como ser vivo dotado de sensibilidade, o que recebeu clamores das cidadãs e dos cidadãos portugueses e foi amplamente noticiado nos meios de comunicação social como tendo determinado que o animal deixasse de ser coisa.

Porém, analisado o teor da referida lei, facilmente se verifica que o animal passou a assumir um regime jurídico específico mas não perdeu o seu tratamento como coisa.

Podemos dizer que o animal passou a ter mais três estatutos, para além dos que já tinha e que persistem no que respeita a determinadas categorias de animais ou de organizações que usam animais, quais sejam, a título de exemplo, os animais de raças potencialmente perigosas, os animais para exploração pecuária, os animais usados nos espectáculos circenses ou tauromáquicos.

Através da aprovação e entrada em vigor das leis a que acima fizemos referência o animal de companhia passou a ter um estatuto que os diferencia de todos os outos animais (gozando de direitos de que são devedores pessoas específicas denominadas detentores e ainda de protecção penal).

Por seu turno o animal que não seja de companhia passou a gozar de alguns direitos civis, tais como o respeito pela sua natureza, o direito a alimentação e a cuidados de saúde e também a ser tratado sem dor nem sofrimento.

Por fim manteve-se também o animal como coisa, como objecto de direito de propriedade puro por parte de mulheres e de homens.

É sobre toda esta panóplia de direitos, deveres e diferenças de regime jurídico entre os diversos animais não humanos que pretendemos reflectir, sendo ainda nosso interesse explorar a demais legislação relativa à protecção animal, associações de defesa animal e obrigações de outras instituições e do próprio Estado.

Porque o Estado somos todas e todos, e porque animais somos também todas e todos e como animais todas e todos finalmente (parece que) podemos sentir.

FONTE: postal.pt

2/12/2018

Animais maltratados: O grupo que faz justiça pelas próprias mãos

Gente, antes de imaginarem não é o IRA terrorista e sim um grupo que resgata animais em Portugal. E, como sempre, há os descontentes.
--------
O IRA recolhe cães, gatos e cavalos em situação que entende ser de maus-tratos, invadindo até casas particulares. Mas há donos a queixarem-se de terem sido roubados sem razão

O nome IRA evoca um grupo terrorista da Irlanda do Norte. Mas o propósito do acrônimo terá mais a ver com o facto de estarem irados. Irados com a situação dos animais maltratados em Portugal.

O IRA (Intervenção e Resgate Animal) é um grupo que se dedica a “resgatar” cães, gatos e cavalos em situação de negligência ou maus-tratos. Recebe e divulga denúncias pelo Facebook, e, quando alguém se disponibiliza para acolher o animal, os membros do IRA põem--se em ação: vão ao local onde os animais se encontram (incluindo casas particulares) e recolhem-nos, publicando imagens dos “salvamentos” no Facebook e no YouTube. Sempre de cara coberta. A maioria dos 71 mil seguidores do IRA parece concordar com os seus métodos – são numerosas as manifestações de apoio.

Nem todos concordam. Chegaram à VISÃO duas situações de resgate (ambas em outubro) que os donos juram terem sido injustas. Numa, o dono, de Cascais, garante que a primeira foto divulgada no Facebook, em que o seu cão aparecia na varanda com sinais de magreza extrema, foi captada há quase um ano, quando o animal estava doente. “Ele tem leishmaniose, que é uma doença incurável. Mas comecei a dar--lhe comida úmida, a cozinhar para ele, e foi melhorando. Como se vê pela imagem mais recente que o IRA publicou, já nem sequer está magro”, diz o dono do cão, que não se quer identificar por medo. “Eles publicaram uma foto da minha cara e os meus dados no Facebook e subiram a um segundo andar para me virem roubar o cão. Já não me sinto seguro na minha própria casa.”

Outro dono, que também não quer ser identificado (“Eles são vingativos”, desculpa-se), assegura que os seus cinco cães de caça foram levados por engano das suas instalações de Algés, Oeiras. “O meu vizinho sim, tinha lá um cão em mau estado. Mas os meus estavam bem. Eu adoro animais. Até acho bem que eles resgatem animais maltratados, mas os meus estavam ótimos. Aliás, tinha lá ido a veterinária municipal, que recebeu uma denúncia, e confirmou que os cães estavam bem. Nem pulgas tinham.” O homem diz que fez queixa à polícia, mas que esta “não mostrou grande interesse”. O caso já foi arquivado por falta de provas, apesar de o grupo ter publicado um vídeo no YouTube a roubar os cães.

A VISÃO confrontou o IRA com estes casos, por email, mas o grupo garante não se ter enganado. Em relação ao animal da varanda, que primeiro surgia esquelético mas apareceu bem nutrido no dia do resgate, a diferença “deve-se aos moradores que atiravam comida e à pressão das autoridades.” O cão “encontra-se sob supervisão veterinária e o médico que o observou atribui o seu estado de saúde a pura negligência”.

Quanto aos cães de Algés, o IRA conta outra versão: “Deslocámo-nos ao local e constatamos que haviam gaiolas/jaulas com diversos canídeos porte médio e pequeno amontoados, cheias de fezes e comida espalhada em cima das mesmas. Uma vez mais disponibilizamos a nossa plataforma para acolher os animais a quem os resgatasse, tendo sido examinados por um veterinário que verificou diversas escoriações, parasitas externos (pulgas e carraças) e ferimentos em cicatrização. Uma das cadelas foi submetida a uma intervenção cirúrgica por terem sido detetados tumores nas cadeias mamárias.” O dono, novamente contatado pela VISÃO, nega terminantemente. “É mentira. Nem uma carraça. E eu lavava o local todos os dias.”

A verdade é que, fora um ou outro caso mais duvidoso, não é certo que o grupo tenha uma atuação completamente à margem da lei, avança Maria da Conceição Valdágua, professora de Direito Penal e presidente da Pravi 
– Proteção de Apoio a Vítimas Indefesas. Se o IRA rapta animais “fazendo cessar a agressão ilícita que está a ser praticada sobre o animal, estará a atuar a coberto do direito de legítima defesa de terceiro ou auxílio necessário, previsto no art. 32º do Código Penal. Direito que, aliás, pode ser exercido por qualquer pessoa e poderá evitar a continuação do sofrimento do animal ou mesmo a sua morte.”

FONTE: sapo.pt

EM DESTAQUE


Licença Creative Commons

"O GRITO DO BICHO"

é licenciado sob uma Licença

Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas

 

SAIBA MAIS


Copyright 2007 © Fala Bicho

▪ All rights reserved ▪