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12/26/2017

Sacrifício de cães só poderá ser realizado a partir de janeiro

Espero que o pessoal conduza bem esta situação..... Que horror!!!! eu já tinha sumido com os bichos.... confiar em justiça? eu, hein..
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Animais com leishmaniose estão abrigados na Seda há quase um ano
Mesmo com a decisão favorável da Justiça à eutanásia em cães com leishmaniose, a prefeitura de Porto Alegre só poderá sacrificar os 12 animais após 25 de janeiro, quando ocorre audiência entre as partes já marcada pela Justiça. Por enquanto, não há definição sobre como se darão as eutanásias.

Os cães estão abrigados, desde o início do ano, no canil da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), em espaços telados e separados dos outros animais. A informação é de que passam bem e não têm tido problemas decorrentes da enfermidade. Em maio, o município chegou a contratar uma clínica para fazer o sacrifício e iniciar o transporte até o local. No entanto, diante de protestos de protetores de animais, o procedimento e o contrato foram cancelados.

A deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), autora do recurso para barrar as eutanásias, aponta que a decisão favorável aos sacrifícios foi embasada nas diretrizes definidas pelo Decreto Federal nº 51.838, de 1963, que estabelece as normas técnicas especiais para o combate às leishmanioses. O texto prevê a eliminação dos animais domésticos doentes. "Infelizmente, é um decreto ainda vigente, em que pese todos os avanços da medicina desde então e as condutas seguidas por outros países", observa. Regina salienta que Brasil e Uruguai são os únicos países a tratar do combate à leishmaniose como algo ligado diretamente ao cão, e não ao mosquito-palha, vetor do protozoário.

O decreto que regeu a decisão, no entanto, está prestes a ser alterado - um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde e formado por entidades e especialistas da área deve apresentar, em janeiro, o resultado de seus estudos, visando a novas diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da leishmaniose visceral.

Conforme a deputada, já é sabido que o responsável pela doença é o mosquito-palha, que a transmite, e não o cão. "Todos os animais podem servir de reservatório da leishmaniose, exceto o porco e a galinha, e somente o cão é morto. Se uma pessoa contrai a doença, ela será eliminada também?", ironiza.

Cervos seguirão no Pampas Safari

Outro impasse relativo aos direitos animais teve mais uma decisão na semana passada - o abate dos cerca de 300 cervos mantidos no Pampas Safari, em Gravataí, que tinha sido autorizado pela Justiça no final de novembro, voltou a ser proibido. Com isso, os espécimes serão mantidos no local. Os proprietários do parque almejam, desde agosto, vender a carne dos animais e encerrar as atividades do estabelecimento. Justificam o abate também diante da suspeita de tuberculose nos cervos.

A nova decisão foi da juíza Clarides Rahmeier, que considera que o sacrifício só pode ser autorizado mediante comprovação da infecção pela doença. A magistrada ordena, ainda, a criação de uma área para colocar os espécimes saudáveis e outra separada para os com tuberculose. Além disso, estabelece a separação de machos e fêmeas, a fim de controlar a proliferação de uma possível epidemia. A ação civil pública foi movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal.

FONTE: jcrs.uol

12/17/2017

Tribunal de Justiça autoriza eutanásia de 12 cães com leishmaniose em Porto Alegre

Mas, eles poderão ser tratados!!!! que gente tacanha..... Sinceramente? eu teria roubado estes animais faz tempo.... tá difícil a gente acreditar na justiça, né não? por isso que resolvo rapidinho as situações.....
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Recurso que buscava barrar a decisão foi rejeitado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) rejeitou, por unanimidade, o recurso que buscava barrar a eutanásia de 12 cães portadores de leishmaniose visceral, doença transmissível ao homem. Os animais estão albergados pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), em Porto Alegre.

A sessão de julgamento foi finalizada na tarde de quinta-feira (14). Os desembargadores Denise Oliveira Cezar e Miguel Ângelo da Silva haviam votado em sessão anterior. O desembargador Francisco José Moesch, que havia pedido vista do processo, votou na tarde de quinta. 

Em 1º de agosto, a desembargadora Denise Oliveira Cezar determinou a suspensão provisória do abate dos cães. A decisão atendia pedido em recurso com efeito suspensivo, formulado pela deputada estadual Regina Becker (Rede).

O agravo pretendia atacar decisão de maio do Juiz da Capital José Antonio Coutinho, liberando a eutanásia, mas só depois de esgotadas as possibilidades de recurso. O argumento é de que não haveria comprovação cabal de contaminação e que, mesmo instalada nos animais, a doença poderia ser tratada.


Leishmaniose
A leishmaniose é transmitida pela picada do mosquito-palha e atinge principalmente cães, mas o inseto infectado também pode picar humanos. A doença não é transmitida diretamente de uma pessoa para outra, nem dos cães para os humanos.

Os sintomas são febre por mais de sete dias, aumento do tamanho do baço e do fígado, acompanhados ou não de palidez e emagrecimento. 


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